Moradora proibida de perturbar vizinhos.

Apesar de o direito à propriedade privada ser garantido constitucionalmente, tal direito não é absoluto, incidindo sobre ele limitações de ordem pública e privada.

Ofensa gera indenização a passageira

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

Para cientista político, Judiciário é quem está promovendo reforma política

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

Lula pode concorrer ao Senado em 2010

Mantida condenação para homem que roubou R$ 1,00

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Marido processa floricultura que revelou infidelidade nos EUA

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Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ex-cônjuge deve comprovar partilha

Empregado discriminado por não atingir metas de vendas ganha indenização por dano moral

Falso advogado é preso vendendo "kit malandragem"

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

Pai confundido com o filho em notícia de rádio é indenizado

Ministro diz que CPMF pode ser reduzida

Ambulante é condenado por crime previsto na Lei Maria da Penha

Jornal é condenado a indenizar por publicação ofensiva

Brasil fica ainda mais para trás com Lula

OAB: redução da idade penal não significa diminuição do crime